Precariedade e subordinação – o caso da nova geração de advogados

António Pedro Dores

Fonte: https://www.academia.edu/82225222/Precariedade_e_subordinação_o_caso_da_nova_geração_de_advogados

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A expansão da profissionalização no período histórico da financiarização do capitalismo dominado pelo discurso único e por políticas neoliberais, é, ao mesmo tempo, um processo de proletarização de advogados.

Uma análise sociológica do processo e da situação deve questionar-se se e como os profissionais da advocacia se dividem entre aqueles que continuam a prosseguir, mesmo que parcialmente, os ideias profissionais de serviço ao interesse geral e à defesa dos direitos das pessoas, incluindo as com menos posses, e os que desistiram de pensar nisso – por exemplo, estudando as lutas judiciais a respeito de direitos humanos e comparando-as com o envolvimento dos advogados nas questões relacionadas com a construção de mercados e oportunidades de negócio e do impacto dessas atividades na organização da Ordem dos Advogados. Além da análise sincrónica da cristalização da estratificação social dos profissionais, uma análise histórica do modo como o mundo das profissões se foi cruzando, sob o capitalismo, com o mundo do trabalho poderá ajudar a compreender a divisão criada nas profissões pela proletarização de uma parte dos seus membros. Cristalização, a existir, paralela ao reforço pós-moderno observável dos muros sociais entre os que competem e os que sobrevivem, os que são recompensados e os que são penalizados.

Palavras-chave: estratificação profissional, proletarização, advogados, capitalismo, direitos humanos.

Precariedade e subordinação – o caso da nova geração de advogados

Proletarização designa o processo de integração de trabalhadores assalariados no modo de produção capitalista, no século XIX. Os trabalhadores agrícolas foram sendo substituídos por trabalhadores industriais. No pós-guerra e mais aceleradamente nas sociedades do conhecimento, pós-industriais, com a deslocalização das indústrias para países emergentes, onde o capitalismo conquistou novos mercados, o próprio capitalismo teve a necessidade de criar classes médias, trabalho não produtivo, maneiras de se financiar através de sistemas de distribuição da riqueza e de consumo. Além de penetrar em novos territórios anteriormente colonizados, o capitalismo entrou também

em campos de atividade anteriormente com grande autonomia e até maioritariamente críticos do capitalismo, como as artes, a educação ou as profissões intelectuais.

A proletarização do século XIX era acompanhada pela pauperização. No século XXI, a proletarização do trabalho intelectual é conseguida por incentivos financeiros aos profissionais que aceitam proletarizar-se, isto é, prescindir da autonomia profissional e tornarem-se parte integrante dos sistemas de administração do capital global.

Uma das evidências da existência desse processo é a cristalização de formas

organizativas hierarquizadas entre os profissionais, que é uma forma de instituir a submissão ao capitalismo, em substituição das relações entre pares. O direito das organizações substitui, assim, o prestígio social, a burocracia substitui a troca de ideias e as lutas ideológicas entre os profissionais.

Do método sociológico

Um dos problemas da especialização do trabalho sociológico é o alheamento cognitivo do lixo social produzido no processo de construção do campo isolado análise. A atenção à urbanização e à industrialização, por exemplo, não tem comparação como a dedicada ao que se passa na agricultura e na extração de matérias-primas. A atenção àquilo que surge de novo é acompanhada por um alheamento daquilo que é destruído, no meio ambiente e nas pessoas, tudo confundido com a natureza ou com o inimigo (incluindo doença e/ou crime). Aquilo que é dado e herdado é magicamente tomado como aquilo

recebe e recicla o que não interessa considerar. A nova geração, incluindo a de advogados, não está apenas a aprender como receber a herança profissional da qual perspetiva viver. Por um lado, está a aprender a sobreviver no mundo, tão atenta quanto lhe é possível aos riscos existentes, incluindo a ideia de ter que mudar de emprego várias vezes ao longo da vida, e, por outro lado, concentrada em pensamentos positivos, de sucesso profissional, individual e corporativo, conforme ensinam as escolas profissionalizantes e a psiquiatria-psicologia.

Essa atenção e dedicação à causa profissional, por vezes excessiva do ponto de vista da saúde, não é típica dos advogados. Mostram-no as estatísticas da novel doença do burnout, bem como as muitas histórias de entretenimento e autoajuda dedicadas ao assunto (Cury, 2018). A explicação deste autossacrifício dos melhores tempos da juventude, esta atividade contranatura autodeterminada nos mais novos para a conformidade, passa, certamente, pelo destino exemplarmente negativo dos jovens que não estão em condições de participar na corrida por uma posição de conforto na sociedade moderna. Os dois mundos, o do sucesso e o da exclusão sociais, não estão separados. Ao invés, estão intimamente ligados. Mais do que a circulação entre um e outro mundo, o medo de ser excluído e a culpa de estar excluído são partilhados por todos.

No caso da advocacia em Portugal, a luta política e profissional tem oposto com clareza, nos debates eleitorais da Ordem dos Advogados, os interesses das empresas de advogados aos advogados de escritório ou assalariados. Tais disputas acompanham um distanciamento dos profissionais das atividades pro bono e da defesa dos direitos humanos. Comparativamente ao passado e a outros países, como Espanha ou Irlanda, a mobilização dos advogados em defesa dos direitos humanos é escassa. Em Portugal, ao contrário dos dois países citados, não existem atividades associativas para proteção dos direitos dos presos e a Ordem dos Advogados expressamente, em vez de reclamar dos seus associados atividades pro-bono, não as recomenda.

A proletarização dos advogados é um fenómeno global, ou não será. Será útil para a libertação dos investidores dos constrangimentos de circulação global de capitais e de atividades económicas que a aliança neoliberal procura continuamente desenvolver com sucesso desde os anos 80. Conquista as mentes de uma profissão estruturante dos regimes políticos modernos e paga aos melhores para defender os seus interesses imediatos. Os próprios profissionais empenhados em receber as retribuições disponíveis para quem, dentro da profissão e dentro dos órgãos de soberania do estado, favorece os interesses dos capitalistas, tratam de organizar profissionalmente, nas respetivas profissões, as estruturas hierarquizadas que caracterizam e deram provas nas empresas privadas.

Estes processos que se aplicam a todas profissões têm, no caso da advocacia e nas  profissões jurídicas em geral, um caracter politizado, que se pode observar também, por exemplo, na novel profissão dos economistas, formados em grandes quantidades por cursos universitários que anulam o ensino das teorias económicas e instalam um discurso único económico como se apenas existisse em cima de Terra uma teoria: a neoclássica. A mais apropriada para a divisão dos profissionais em especializações estanques entre si e, por maioria de razão, estanques com quaisquer outros conhecimentos.

A ideia da haver uma necessidade de um advogado competente saber ler latim e grego ou conhecer trabalhos de ciências sociais para compreender o mundo e enquadrar os casos em que trabalha foi substituída pela procura de um nicho de mercado lucrativo e pouco acessível, sobretudo organizacionalmente protegido num recanto qualquer da hierarquização profissional, portanto, dependente da boa vontade do génio organizador, o patrão de empresa.

A consciência do beco sem saída proletarizante a que os postos de trabalho jurídicos mais bem pagos conduzem é obscurecida pela ideia de ser por via da competência profissional normalizada e normalizadora que cada um merece ou não auferir os rendimentos, salários e honorários. Ao mérito organizacionalmente atribuído a uns corresponde a culpa pelo demérito dos que nem sequer foram considerados para fins de proletarização. Isto é, a proletarização, no século XIX como no século XXI, corresponde ao recrutamento de pessoas reduzidas a agentes do capitalismo para sobreviverem. Embora, evidentemente, haja diferenças substanciais entre as alternativas de vida para os camponeses do século XIX e para os licenciados no século XXI.

A advocacia na era da globalização

As profissões clássicas, como a engenharia, a medicina ou a advocacia, são formas de individualização social e legal do trabalho, à margem do assalariamento. A profissionalização neoliberal caracteriza-se por um forte movimento associativo profissional dos assalariados (Freire, 2003), em busca de prestígio e regulação laboral à margem da concertação social e do sindicalismo. Na medicina e na engenharia, mas não na advocacia, surgiram em Portugal sindicatos que complementam a ação das ordens profissionais, na defesa dos interesses dos respetivos associados. A empresarialização do trabalho das profissões clássicas, por outro lado, que é mais antiga na engenharia, divide os profissionais pelas linhas das lutas de classe: a carreira profissional, autónoma e independente, opõe-se à dependência do assalariado. Mas, ao mesmo tempo, empresarialização e sindicalização ocorrem numa época histórica de moderação dos efeitos sociais das contradições de classe. Ao menos imaginariamente, os melhores desempenhos do mérito são reconhecidos e acompanhados pela promoção profissional, financeira, social, eventualmente de classe.

O alargamento neoliberal da profissionalização foi acompanhado pela generalização da aceitação da ideia de se viver numa sociedade meritocrática. Em larga medida, correspondem ao projeto de transformação social das sociedades mais ricas em sociedades do conhecimento, de que a globalização, a deslocalização das indústrias para países em desenvolvimento, são outros aspetos. A democratização do ensino superior, ocorrida a partir dos anos setenta, multiplicou a formação inicial de cada vez mais ocupações laboralmente reconhecidas. Os trabalhadores foram especializados e despolitizados, transformados em colaboradores, em potenciais aprendizes ao longo da vida.

Os politécnicos e as universidades perderam a sua ambição original de fazer convergir práticas e conhecimentos recolhidos e desenvolvidos pelos trabalhadores e pelas elites intelectuais, a favor das sociedades. O igualitarismo foi reconduzido do aspeto legal, de garantia de direitos – leis laborais reconhecendo e compensando a subordinação contratual dos trabalhadores perante os seus empregadores e politicamente os sindicatos – para o aspeto económico, utilitário – igualdade perante os mercados de trabalho, em nome da flexibilidade e adaptação da economia às necessidades. Passaram a ser os mercados que, aos olhos da ideologia dominante, devem determinar o valor relativo do trabalho, não em função da competência abstrata de cada um ou da antiguidade, mas em função da capacidade de resposta à procura, às necessidades, aos poderes dos mercados. Os problemas sociais cada vez mais complexos e diversificados requerem soluções por medida, ao mesmo tempo globais e locais, flexíveis e abertas. As empresas mais adaptáveis, internamente solidárias e eficientes, são melhores respostas do que sindicatos de trabalhadores competentes, mas autocentrados no passado e nos seus próprios interesses, formados num tempo em que os novos problemas não existiam.Com a globalização, com a sociedade do conhecimento, a exportação de trabalho inteligente para o mundo substituiu, na hierarquia de valores civilizacionais, a exploração, a importação de matérias primas devolvidas sob a forma de produtos manufaturados. As grandes empresas multinacionais e os grandes sindicatos de trabalhadores que com elas negociavam o valor do trabalho, segundo as regras keynesianas em vigor nos trinta anos do pós-guerra, foram desmantelados em constelações de firmas financeiramente autossustentáveis, com os respetivos colaboradores (Reich, 1991). Os engenheiros e os professores, que tinham sido as  profissões mais volumosas no pós-guerra (Bell, 1973), na era da globalização foram superados por outros analistas simbólicos mais necessários e criativos, libertos do peso da ciência e da realidade: os economistas e os juristas, os engenheiros financeiros, apoiados nos mundos virtuais criados pelas novas tecnologias de informação e comunicação.

A profissão deixou de ser a referência a um espaço de criatividade individual, autoral, moderna, mas em larga medida artesanal. Passou a ser uma referência de maior proteção contra o arbítrio patronal, na época da cristalização burocrática dos sindicatos. Essa proteção seria materializada no mérito, na capacidade de ser útil à sociedade, medida pelos mercados das profissões e do lugar de cada um nesses mercados, independentemente das lutas de classe e das posições políticas dominantes em cada momento. As posturas político-sindicais foram sendo substituídas por atitudes profissionais, distanciadas das lutas de classes e submissas aos interesses dos investidores, dos financiadores das atividades profissionais, incluindo dos financiadores das atividades de formação inicial e profissional.

A certificação do mérito, tal como noutras atividades, pode ser mais autorregulada ou hétero-regulada. O aumento de criação de ordens profissionais nas últimas décadas mostra a preferência dos profissionais por uma autorregulação contratual pública, que no caso dos médicos interfere diretamente com a formação inicial nas universidades e no caso dos advogados não o fez. A Ordem dos Advogados veio tentar interferir tardiamente nesse campo através da exigência de exame de admissão à carteira profissional. Ação para reduzir a concorrência no mercado. Ação que reforçou o valor da proteção empresarial dos licenciados que se proletarizam, afastando-os mais da profissão clássica. Dados os desenvolvimentos das últimas décadas, as crescentes escolarização, formação universitária especializada e profissionalização, a decrescente sindicalização, a transformação de trabalhadores em colaboradores, a estratificação dos profissionais em função da internacionalização e das capacidades de adaptação aos mercados, as formas empresariais de desenvolver as profissões, de que modo o público é atualmente melhor servido, de facto, do que já foi, anteriormente? De que modo o direito natural, por exemplo, é hoje mais valorizado do que antes? Como a advocacia tem encarado as políticas de troca de liberdades por segurança?

Ordens profissionais e classes sociais

A organização moderna do trabalho em torno da propriedade, em torno da abolição da posse dos meios de produção pelos próprios trabalhadores, transformou as sociedades de ordens em sociedades de classes. As diferenças sociais deixaram de ser produzidas judicialmente, por exemplo através das autorizações e proibições de uso de vestuário, e

passaram a ser produzidas sobretudo pelo estado financeiro de cada um.

Aquilo que era governado à vista, por decreto, exposto na sua crueza, passou a ser ponderado com outros meios, na verdade com muitos mais meios, por kafkianas burocracias juridicamente elaboradas, de forma a assegurar uma igualdade formal perante a lei e a criar sistemas de diferenciação de modo a implicar as próprias vítimas da opressão na produção das condições sociais opressoras (Foucault, 1999; Illich, 2018; Marcuse, 1991). De uma maneira geral, a liberdade de cada um passou a depender do êxito individual na procura de emprego, transformado em fundamento social da identidade e especialização profissional. De outro modo, as pessoas sem emprego ou proteção de quem tenha um emprego, podem, ou até devem tornar-se vítimas legítimas de processos de integração social de ajuda e autoajuda, sujeitos à maior ou menor

empatia tanto por parte dos funcionários ou voluntários que acompanham essas vítimas, como das próprias vítimas entre si e contra si.

De um modo esquemático, a institucionalização política das lutas de classe no pós-guerra não resultou na homogeneização social das sociedades, mais ricas ou mais pobres. Resultou, em vez disso, na legitimação das dualizações das condições sociais, umas positivas e esperançosas e as outras negativas e presas nas armadilhas da pobreza, em que os trabalhadores úteis, competentes, aceites pelos mercados de trabalho, ascenderam a classe média, atormentados com a perspetiva de viverem uma espiral negativa caso não se adaptam às sempre novas solicitações empresariais. Ao mesmo tempo, enquanto o mundo dos profissionais era usado para consolidar as posições dos trabalhadores de classe média, ao menos simbolicamente, os mundos dos profissionais clássicos proletarizava-se. Isto é, transformou-se em campo de recrutamento de empresas que condicionam a autonomia e liberdade profissionais, mediando entre eles e os seus clientes, em grande medida substituindo-se aos clientes, interpretando politicamente as suas necessidades.

A dualidade das classes sociais é um processo e não a descrição de uma realidade. Por um lado, porque os trabalhadores nunca se uniram politicamente, como desejaram os socialistas. Por outro lado, porque entre as classes sociais subordinadas não há capacidade de denunciar, e menos abolir, a produção social e institucional de identidades degradadas (Goffman, 2004) dos lúmpen [pessoa que pessoa ao lumpemproletariado; lumpemprotelariado: designação marxista para o proletariado mais pobre que geralmente não tem consciência de classe in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, em linha], falhados, pobres, criminosos, imigrantes, frequentemente imaginados como resultado de etnias estigmatizadas. A integração política dos movimentos dos trabalhadores no aparelho de estado correspondeu a uma integração social de muitos trabalhadores, mas só de alguns. A dualização social, entre trabalhadores bons e trabalhadores maus, entre pobres bons e pobres maus, entre os que querem trabalhar e os que não querem trabalhar, nunca deixou de polarizar as sociedades modernas. O combate à pobreza, à fome e à miséria, como é sabido, não está limitado por recursos, mas pela estrutura da organização social global. A miséria, de alguns países e de pessoas concretas, tem uma função social: será a função da dívida (Graeber, 2011), a função de produção do medo, da culpa da contaminação social do mal-estar?

Pierre Bourdieu (1979) na cultura, Michel Foucault (1999) na disciplina, Erwin Goffman (2004) na identidade, Norbert Elias (1990) nas emoções, descobriram formas não financeiras e não jurídicas de produção da distinção de classes que são, ao mesmo tempo, constituintes de estratificações sociais que podemos assimilar, ao mesmo tempo, a ordens e a classes. Sob o capitalismo, além dos mecanismos de mercado, pode encontrar-se a produção social das desigualdades ontológicas entre as pessoas, juridicamente apoiada, na sua promoção e/ou na sua cristalização.

A existência de infraclasses, de excluídos, de underdogs, tem sido criminalizada (Young, 1999). Isso, ao mesmo tempo, reforça e retrai o medo: culpabiliza positivamente as vítimas da miséria (Dores, 2018). Esse é um modo de dispersar a atenção política da evidência da falha multisecular do capitalismo cumprir as suas promessas: abolir a miséria e a violência. O recurso dos estados à culpa, ao sacrifício e à expiação, às ideologias religiosas tradicionais, faz das prisões, como se costuma dizer, são mundos à parte. São, em parceria com a tabloidização da comunicação social, o assistencialismo, etc., instrumentos de escamoteamento e desresponsabilização dos problemas sociais, por parte das elites. São formas de vincar fronteiras de classe como se fossem fronteiras de ordens, entre os judicialmente livres e os judicialmente tutelados. Distinção entre os criminalmente livres e os criminalmente tutelados, como protótipo da distinção entre os livres no acesso ao uso aos meios de produção e de subsistência e os sem tal acesso. Alegadamente por razões de mérito e demérito.

Esta continuidade das ordens sociais e da opressão organizada pelos estados, na era da reprodução das classes sociais pela economia, ilude as próprias ciências sociais. A espuma dos dias, a agitação técnico-financeira dos mercados, a convergência da publicidade e da propaganda (Harari, 2018; Lyon, 2001), a profissionalização da produção de conhecimentos (Coser, 1956: 27), o crescimento económico, toldam a própria perceção das profundas continuidades em curso da opressão e das suas consequências, como a fome e a violência.

Nomeadamente, custa a acreditar a persistência multisecular dos índices de mobilidade social, que não foram tocados pela modernização (Clark, 2014). Ainda que essa tenha sido a conclusão dos estudos que tornaram famoso Pierre Bourdieu nas ciências da educação (Bourdieu & Passeron, 1964, 1970). A noção de escola como instrumento moderno de reprodução foi substituída pela ideologia do ascensor social, confirmada de forma tautológica por inquéritos sociológicos sobre a distribuição crescente de certificados escolares.

O aumento do número de profissionais, incluindo os das profissões clássicas, não significa um processo de desproletarização das sociedades do conhecimento. Significa a introdução de formas de distinção de classe dentro das profissões e, portanto, os processos de proletarização dos profissionais em conflito com os processos de profissionalização tradicionais, dentro de cada profissão. Entre os profissionais com acesso aos meios de produção, por serem administradores de empresas profissionais ou outras, e os profissionais sem acesso aos meios de produção, divididos entre os que aspiram a ter acesso aos meios de produção e os que não alimentam tal aspiração. Todos divididos entre os que seguem as orientações profissionais dos primeiros e os que procuram seguir outras orientações profissionais, incluindo tradicionais ou sindicais.

A profissionalização das lutas de classe

A teoria da tendência igualitária que caracterizaria a sociedade moderna foi adotada pelas lutas dos trabalhadores. Como pela boca morre o peixe, as palavras de ordem das lutas burguesas contra os privilégios aristocráticos, em nome da igualdade, foram usadas para dizer que havia outros grupos sociais, outras classes, à cabeça os trabalhadores produtivos, que também mereciam ser englobados naqueles que ascenderiam ao privilégio da igualdade.

As revoluções que reclamaram liberdades para os negócios, em forte crescimento para acompanhar os processos de afirmação da Europa no mundo, valorizaram o trabalho.

Primeiro as competência[s] politécnicas do trabalho, como na Enciclopédia. Mais tarde o trabalho como símbolo de dignidade senhorial, quando se incluíram os trabalhadores no direito de serem tratados por senhores. O animo dessa transformação cultural foi e continua a ser tão grande que a burguesia, os trabalhadores intelectuais e de serviços, praticamente toda a gente, incluindo os desempregados, as mulheres e as pessoas que se dedicam às prestações de cuidados, vivem o trabalho como aquilo que há de mais dignificante. Independentemente da competência politécnica ou especializada, o valor geral do trabalho tornou-se, ao mesmo tempo, uma justificação do trabalho como sacrifício, como tripálio (instrumento de tortura romano constituído por três paus).

Os processos de profissionalização tornaram-se formas de alienar as competências, democratizando-as ao serviço dos investidores, com perda de autonomia fundada na posse dessas competências. O taylorismo, a decomposição das tarefas por unidades simples de ação, usado com largos proveitos na indústria, criou a organização científica do trabalho que expandiu a mesma lógica de expropriação de competências dos profissionais aos sectores de serviços e, mais recentemente, aos sectores mais qualificados do trabalho intelectual. A contribuição das novas tecnologias de informação e comunicação assumem um largo papel instrumental nesta expansão da multiplicação das capacidades de mobilização de competências altamente qualificadas (requerendo grandes períodos de formação inicial).

Pode entender-se, ingenuamente, a liberdade e a igualdade como uma boa intenção (Orwell, 2017). Na prática, porém, os valores revolucionários partilhados pela burguesia e pelos trabalhadores foram pretexto de discriminações políticas muito vincadas, e sanguinárias, sempre que surgiram receios junto das elites dominantes que os respetivos privilégios, económicos e políticos, estavam em causa. A liberdade de trabalhar por conta própria, de participar em associações sindicais ou profissionais, de organizar ações cívicas, de estabelecer contratos, embora sejam instituições modernas pensadas para assegurar os instrumentos de manutenção das liberdades e da igualdade formais funcionais, úteis à sociedade como um todo, estão sujeitas aos ventos frequentemente agrestes da dominação, da exploração e das lutas de classe que se reproduzem e aliam conflitualmente.

Os enciclopedistas reuniram folhetos sobre como fazer individualmente, e com meios acessíveis a todos, atividades profissionais anteriormente vedadas pelos privilégios das corporações. Foi um primeiro catálogo de bricolage contra a ordem urbana dos mestres das corporações, que usavam a opressão para reservar e planear as respetivas atividades, e dos seus companheiros e aprendizes, em nome das necessidades sociais conhecidas e protegidas pelas cidades.

As escolas politécnicas e o positivismo celebraram e institucionalizaram a separação entre as tecnologias, que deveriam ser livres, e os seus utilizadores, igualmente livres, limitados apenas nas suas relações pelas competências de utilização e a sua eficácia.

Ainda hoje entendemos ser um mérito a qualidade profissional de bem utilizar uma tecnologia ao serviço de quem dela possa necessitar, dependendo apenas da capacidade de remunerar o trabalho.

A modernização dissociou os profissionais, os mestres das corporações, das tecnologias, entretanto libertadas dos segredos das corporações e entregues ao capital, às economias de escala. A competência, porém, fazia a diferença entre a capacidade de uso das tecnologias, admitindo que estão disponíveis para determinado fim, em contraste com o uso desqualificado de força de trabalho, mais barata desde o momento que fosse suficientemente abundante. No final do século XIX e início do século XX, havia quem falasse de aristocracia operária para se referir à classe dos operários mais qualificados, menos substituíveis, fundamentais para manter as indústrias em funcionamento, sem os quais as empresas paravam. Dada a sua posição relativa no mercado de trabalho, a aristocracia operária era mais reivindicativa e mais bem-sucedida nas suas reivindicações do que a massa operária. Em particular, a sua influência social e política era mais forte e distinta, como foi notado no movimento operário.

O sistema de libertação das tecnologias e dos profissionais das corporações, portanto, transformou-se em processos variados de desenvolvimento tecnológico para reduzir custos de mão-de-obra, para difundir conhecimentos com a dupla finalidade de criar novas tecnologias mais adaptadas às novas condições sociais e de reduzir, estandardizando, os custos de produção.

A engenharia foi a profissão clássica que mais cedo separou a sua função criativa da função reprodutiva (bastante mais do que os arquitetos, por exemplo). A medicina também fez convergir a ciência (química, farmácia) com a clínica, com crescente importância da primeira e decrescente tempo para praticar a segunda. Os juristas foram os mais conservadores a entrar nestas transformações, de que a empresarialização autorregulada é um dos seus vetores.

Conclusão

A nova geração de advogados confronta-se com uma situação decorrente da transição da profissão de um lugar mais próximo das funções do estado – de defesa dos direitos das pessoas e de organização da política – para um lugar de mediação entre o estado e os mercados, sobretudo internacionais – de mediação entre o estado e a economia para atrair investimentos. A desproteção da vida pública e privada revela-se de muitas formas, como nas questões de liberdade de expressão e de reserva da vida privada, tanto de políticos e jornalistas como de trabalhadores e denunciantes de violações dos interesses comuns, nos campos da corrupção ou da violação de direitos humanos. A mobilização da profissão dos advogados faz-se sentir mais na recolha de recompensas financeiras produzidas por interesses manipuladores dos estados, como nos paraísos fiscais, por exemplo, do que reage à desautorização política dos princípios fundamentais do respeito pelo direito (Preto, 2010).

A nova geração de advogados foi produzida no quadro da democratização do ensino superior e do acesso à profissão. A expansão dos recursos disponíveis para pagar serviços de representação legal não acompanhou o ritmo de aumento da produção de licenciaturas e de aspirantes a advogados, enquanto a profissão se feminizava. A internacionalização da profissão, ao responder à globalização e ao avanço das ideologias de gestão do estado como empresas privadas, nomeadamente às práticas de outsourcing, abriu novas oportunidades de profissionalização inacessíveis aos profissionais que mantiveram as rotinas profissionais anteriores, sem empreendedorismo, não empresariais. O carácter da melhor imagem da profissão, para os novos profissionais, deixou de ser a

romântica vontade de integrar as lutas contra as injustiças criadas pela exploração  económica (Rawls, 1993) e passou a ser procurar o melhor lugar na hierarquia profissional em cada momento, como se tratasse de uma carreira laboral semelhante às dos trabalhadores enquadrados em contratos coletivos de trabalho. As empresas de advogados são a expressão puramente profissional desse novo paradigma de profissionalização. A defesa dos direitos naturais, dos direitos humanos, deixou de ser uma responsabilidade profissional especial da elite dos advogados e passou a ser um uma responsabilidade de todos os cidadãos, em abstrato, de todas as profissões, mas de ninguém em concreto (Sen, 2004).

As instituições judiciais, como as definidas pelos tribunais superiores, vivem realidades e tempos cada vez mais distanciados das vidas quotidianas que, por sua vez, a ter em conta o aumento do número de processos judiciais, continuam a precisar de recorrer, cada vez mais, aos tribunais. Esse distanciamento é aumentado pelos processos de diferenciação próprios da globalização, destacando os mercados locais e os mercados globais uns dos outros. Uns e outros reclamam do estado, ao mesmo tempo, menos regulação e mais proteção. Impondo aos advogados especializações, tomadas de posição profissionais prévias, ao serviço de quem paga melhor ou pior. Sendo que quem

encontra formas de receber os melhores honorários é quem está mais próximo das políticas de troca de liberdades por segurança, de segurança jurídica própria dos estados por risco calculado de tipo empresarial.

O direito constitucional e das relações internacionais, consolidados no último momento histórico crítico, com o fim da Grande Guerra para a institucionalização da ONU e do seu Conselho de Segurança ou a Revolução dos Cravos e a constituição de Abril, em Portugal, são tipicamente a origem da racionalidade legítima de cada estádio de relação de forças sociais. Ao direito estadual opõem-se e subordina-se o direito contratual entre proprietários livres, protegidos pelos estados e servidos pelos recursos, naturais e humanos, extraídos da natureza e das sociedades. Às instituições desenhadas em abstrato, a pensar na Guerra Fria, correspondem, em concreto, organizações que as realizam (ou não) necessariamente de forma parcial, incompleta e enviesada, na era da globalização.

O discurso único, característico do período neoliberal, representa uma chantagem política, bem-sucedida, de troca da subordinação (contenção e repressão correspondente do uso das liberdades) para evitar a precariedade da vida em pobreza e miséria (através da segurança de estar do lado mais forte, do lado da sociedade com acesso à abundância de recursos). A sociedade do capitalismo avançado está tolhida, aturdida, anestesiada, na sua ação coletiva, por esta política de controlo social fundada na armadilha da pobreza. A profissão dos advogados também. A sobrevivência individual na profissão depende da capacidade de cada um escapar à precariedade de acesso aos recursos, através da proteção superior, hierarquicamente organizada, em especial por empresas de advocacia internacionalizadas: através da precarização do acesso às liberdades profissionais e da desvalorização dos combates pelos direitos humanos, tal como eles foram vividos nas décadas imediatamente a seguir ao fim da Guerra.

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Notas:

As corporações medievais eram organizações urbanas de mestres e aprendizes

organizados de forma a viverem em conjunto em torno de artes mais ou menos secretas transmitidas na tarimba e avaliadas em função das relações sociais que eram estabelecidas dentro da corporação e entre a corporação e os mercados locais com os quais ela se relacionava.

O comércio e os Descobrimentos estenderam de tal modo as relações sociais que as organizações corporativas passaram a necessitar de um estado que as protege-se dos conquistadores de cidades e dos riscos criados por vendedores agressivos de produtos vindos de fora, sobretudo do ultramar (Brown, 2009).Os anglo-saxónicos ainda hoje chamam corporações às empresas multinacionais, cuja organização pouco ou nada tem a ver com a organização corporativa medieval.

A industrialização começa com o sistema putting out, isto é, a deslocalização das

atividades laborais para fora do âmbito territorial da ação das corporações, as cidades.

Para mais tarde se reorganizarem sob a forma de fábricas. Deixaram de ser os

empresários a ir ter com os trabalhadores com a sua matéria-prima para ser elaborada em produto e passaram a ser os trabalhadores a custear os transportes e as despesas de alojamento para terem acesso ao salário. Tal transição não se fez sem grande violência, evidentemente. Portanto, o estado que começou por apoiar o comércio com base na organização de recursos militares capazes de impor tal atividade além mar, tornou-se

também utilizador da força para impor a proletarização das populações expulsas das suas anteriores formas de vida, a exploração da terra em nome da aristocracia cujo poder as submetiam.

Do lado da propaganda, com os Iluministas, ocorre a valorização do trabalho sob a forma da sua individualização (anticorporativa, portanto) e da sua transparência (a revelação pública dos segredos dos mestres através da utilização da escrita e dos meios de publicação e divulgação entretanto criados). Esta valorização do trabalho presume o enfraquecimento das corporações – que só se darão por definitivamente vencidas na segunda guerra mundial, com a derrota dos integristas, fascistas e nazis – em favor das comunidades de trabalhadores individuais potencialmente iguais entre si (ainda hoje correspondentes à noção de senso comum sobre o que é uma sociedade, na Europa) e dos mercados de empresários individuais livres para tomarem as iniciativas que entenderem e lutarem por elas, protegidos da agressividade da luta económica por comunidades religiosas (ideia de sociedade vigente nas Américas).

A valorização individualizada do trabalho substituiu a desvalorização social do trabalho, que estava na base do recurso autorizado e recomendado à escravatura. Foi um processo histórico lento e não voluntário. Processo de que escaparam todos os que puderam, como os profissionais. Os profissionais era indivíduos mas não se confrontavam com um mercado agressivo. Ao invés, dada a natureza do seu trabalho, altamente elaborado culturalmente e imprescindível ao equilíbrio das pessoas envolvidas por dinâmicas de globalização que se lhes impunham sem terem oportunidade de entender ou conhecer o que estava a acontecer, os profissionais eram raros e tratados com deferência necessitada tanto pelas classes altas como pelas classes baixas: apoio jurídico, médico, de construção de infraestruturas, satisfazem necessidades básicas de relação com os estados violentos, com a doença, com a saúde.

As profissões são detentoras de competências altamente elaboradas e raras, porque cada pessoa ou família só precisa de as usar uma vez ou poucas vezes na vida. São competências estruturantes de sociedades cuja amplitude em espaço e tempo se transformou paulatinamente da autarcia para o cosmopolitismo.

As profissões imaginam-se intelectualmente superiores às sociedades, e ao serviço destas, independentemente das divisões de classe. São elas que promovem os valores da meritocracia para justificar a sua superioridade social relativamente aos outros trabalhadores. E se distinguem internamente como os de esquerda – ativamente sensibilizados pelas misérias alheias –, os de direita – ativamente empenhados em contribuir para a revolução social contra as aristocracias (direitos diferenciados segundo a condição social) e os agnósticos – motivados exclusivamente por sobreviver ou enriquecer como profissionais.

Há profissões que gozam de uma estabilidade suplementar, quando estão diretamente protegidas pelos estados, como juízes, procuradores, militares, professores, pessoal de saúde, etc. Estabilidade, claro, atacada pelas políticas neoliberais atuais.

O período histórico que aparenta estar a chegar a um fim, neste final de segunda década do século XXI, a que Nancy Fraser chamou capitalismo financiarizado, caracteriza-se pela democratização das profissões e, ao mesmo tempo, a precarização do trabalho e a redução geral da massa salarial relativamente ao produto. Derrotado o corporativismo, o nacionalismo tem sido utilizado com sucesso na última década para responder à contradição entre a maior escolarização das populações, convencidas pelas ciências sociais que a escola é um ascensor social, o enquadramento simbólico de cada vez mais trabalhadores em profissões simbólicas, na medida em que a contratação coletiva e as negociações sindicais perdem influência, e a crescente precarização do trabalho mais individualizado, em condições de cooptação das oposições comunistas e trabalhistas pelos estados. A profissionalização da política, incluindo do sindicalismo, desqualificou as restantes profissionalizações, exceto as que servem os desígnios políticos de extensão da globalização ao novos patamares de diferenciação entre os trabalhadores locais e os profissionais globais, designados por Robert Reich (1991) por analistas simbólicos.

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