COMUNICADO

A Lista D informa que suspende, com efeitos imediatos, todos os atos de campanha eleitoral.

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que determinou a suspensão das eleições antecipadas da Ordem dos Advogados (OA), deve ser integralmente respeitada e cumprida. Esta não é uma questão de interpretação jurídica, como alguns sugerem, mas sim uma questão de lei e de respeito pelas decisões dos tribunais.

Como advogados, cabe-nos dar o exemplo, cumprindo as determinações judiciais e exigindo que todos os intervenientes façam o mesmo.

Apesar da notificação pelo tribunal administrativo do círculo de Lisboa feita à OA no dia 11 de fevereiro, a campanha eleitoral continua a decorrer, numa clara desobediência à decisão judicial. Esta atitude compromete a legalidade e a integridade do processo eleitoral, bem como denigre a imagem da própria Ordem dos Advogados e da advocacia.

A Lista D não contribuirá para essa situação e não participará em qualquer ato de campanha enquanto a situação não for devidamente esclarecida e regularizada.

Importa ainda salientar que a Lista D, na própria data, comunicou formalmente esta posição aos restantes candidatos ao Conselho Regional de Lisboa e aos órgãos da Ordem dos Advogados, reforçando a necessidade de todos os candidatos pautarem a sua atuação pelo cumprimento das decisões judiciais e pelo respeito institucional.

Mais importante do que qualquer protagonismo eleitoral é a legalidade, a correção e a ética que norteiam a advocacia e que constituem valores irrenunciáveis para a Lista D.

Reafirmamos o nosso compromisso com a legalidade e a transparência, mantendo-nos firmes na defesa do respeito pelas instituições e pelo Estado de Direito.

Lisboa, 16 de fevereiro de 2025.

Lista D

Esta candidatura ao Conselho Regional de Lisboa não é sobre mim, mas sim sobre nós.  Este projeto nasce da união de ideias, experiências e do compromisso de uma equipa dedicada a fazer a diferença na advocacia. Juntos, acreditamos num Conselho Regional de Lisboa mais forte, que seja uno, de todos e para todos.

Convido todos os colegas a conhecerem as nossas propostas e a caminharem connosco por um futuro mais inclusivo e participativo para a advocacia em Lisboa!

Ao longo das últimas décadas a advocacia, em Portugal, tem sofrido transformações a um ritmo alucinante, seja a nível da constante necessidade de formação, seja a nível das novas tecnologias cada mais presentes na nossa atividade profissional e da nova era digital /AI/Big data que a todos obriga a uma readaptação nos seus métodos de trabalho, seja as recentes alterações legislativas, mormente a possibilidade efetiva de sociedades multidisciplinares e mudanças no ato próprio do advogado, que irá certamente também obrigar muitos dos Colegas a uma alteração de paradigma de trabalho e relação com clientes. Numa profissão que engloba tantas realidades profissionais distintas como o exercício da advocacia em prática individual, em sociedade, em empresa, em entidades bancárias e administrativas, são múltiplos os desafios.

Apresentamos um projeto e programa que pretende defender os interesses de todos, a todos agregar, apelar à união de todos os Advogados e a re-dignificação da advocacia. O nosso projeto pretende abranger todas as realidades e dar o seu contributo para que cada uma destas realidades, se possam complementar, atendendo obviamente às especificidades de cada uma e responder às suas necessidades e problemas específicos que cada uma delas apresenta.

Procuraremos desenvolver eixos prioritários, como sendo a defesa da profissão e da sua independência, promover a união dos Advogados, a dinamização, reforma e expansão da formação profissional, a promoção da adaptação ao futuro e modernização digital, dinamização de meios alternativos de resolução de litígios, e a defesa de uma maior intervenção cívica e responsabilidade social.

Pretendemos sobretudo dignificar a nossa profissão, colocá-la no lugar que merece e deve ter na sociedade, para que todos os colegas sintam que, apesar das dificuldades, desafios e problemas com que diariamente nos deparamos, têm no Conselho Regional uma equipa com que podem contar, e que são ouvidos nos momentos em que mais precisarem de apoio e ajuda para ultrapassar situações mais difíceis e menos simpáticas. Sim, porque nos deparamos com elas, mais vezes certamente, do que gostaríamos. É esse o papel ativo que queremos ter. É essa a diferença que queremos fazer e estamos convictos de que temos essa capacidade, connosco ninguém fica sozinho. Queremos e seremos advogados a trabalhar para advogados, venham eles de que quadrante vierem, porque mesmo os colegas que estão integrados em escritórios com dinâmicas mais abrangentes, colegas que têm também, diariamente, problemas e questões relacionadas com o exercício da profissão.

O advogado não pode nem deve ser aquele a quem se recorre quando tudo o resto falhou, é necessário que a sociedade entenda que o melhor caminho é sempre a advocacia preventiva. É mais fácil e proveitoso recorrer a um advogado antes de tomar qualquer decisão do que ter, a posteriori, de correr atrás do prejuízo. Essa será certamente a grande vantagem de solicitar os préstimos de um advogado, o seu saber e experiência que podem evitar problemas e dificuldades que no imediato não são previsíveis.

Este é o nosso objetivo: trabalhar diariamente para unir os vários ramos da advocacia, tendo em mente apenas que somos todos advogados, e dignificar a nossa profissão e voltar a colocá-la no patamar que merece na nossa Sociedade.